Desde a aprovação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional, muito tem se falado sobre o chamado Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA. Para quem ainda não foi introduzido ao termo, estamos falando de um novo tributo que tende a unificar diversos impostos, como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Basicamente, com o IVA, teríamos uma simplificação de todo o sistema tributário, à medida que a incidência de impostos deixaria de ocorrer em mais de uma etapa da cadeia de produção de diversos produtos e serviços. Nesse sentido, os principais resultados esperados giram em torno da simplificação da legislação tributária e da atração de investimentos privados para o conjunto da economia.
Ficou interessado em saber mais? Continue a leitura e entenda como funciona o IVA, suas principais implicações no contexto da Reforma Tributária e vantagens econômicas esperadas.
Como funciona o IVA?
O IVA é o chamado Imposto sobre Valor Agregado. Na prática, isso significa que a tributação incide exclusivamente sobre o valor agregado ao produto em determinada etapa da cadeia de produção. Ou seja, o empresário recolhe apenas tributos sobre a medida de valorização agregada por ele, tal qual o beneficiamento de uma mercadoria.
Para que tudo fique mais simples, vejamos um exemplo. Imagine a produção e venda de uma mesa de madeira, desde a compra dos materiais para a sua produção, passando por seu beneficiamento e indo até a aquisição pelo consumidor final, com uma alíquota de IVA de 20%.
Etapa 1: Produtor rural vende madeira a madeireira
- Valor da venda: R$ 1.000,00
- IVA: R$ 200,00 (20% de R$ 1.000,00)
Madeireira paga R$ 200,00 de IVA ao governo.
Etapa 2: Madeireira vende madeira a loja de confecção de móveis
- Valor da venda: R$ 1.560,00 (R$ 1.300,00 madeira beneficiada + R$ 260,00 de IVA)
- IVA: R$ 260,00 (20% de R$ 1.300,00)
A madeireira paga R$ 60,00 de IVA ao governo, pois houve geração de crédito tributário no valor de R$ 200,00 em função da etapa anterior.
Etapa 3: Loja de móveis vende mesa ao consumidor final
- Valor da venda: R$ 2.400,00 (R$ 2.000,00 referente ao produto + R$ 400 de IVA)
- IVA: R$ 400,00 (20% de R$ 2.000,00)
O consumidor final paga R$ 140,00 de IVA ao governo, pois houve geração de crédito tributário no valor de R$ 360,00.
Resumo:
- Total de IVA pago: R$ 74 (R$ 200,00 + R$ 60,00 + R$ 140,00)
Observações:
- O IVA não é cumulativo, ou seja, as empresas só pagam imposto sobre o valor que agregaram ao produto.
- A alíquota de 20% é apenas um exemplo. A alíquota real do IVA ainda será definida pelo governo a partir da publicação de leis complementares. Estima-se que a alíquota média deva ficar entre 25% e 27%.
Quais impostos serão unificados com o IVA?
No Brasil, a Reforma Tributária prevê a criação de um IVA dual, composto por:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): unificará os impostos federais.
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados
- PIS: Programa de Integração Social
- Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): unificará os impostos estaduais e municipais.
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (estadual)
- ISS: Imposto Sobre Serviços (municipal)
Em resumo:
- CBS: IPI + PIS + Cofins
- IBS: ICMS + ISS
Quais as principais vantagens relacionadas ao IVA?
As principais vantagens do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em relação ao sistema tributário brasileiro atual, que é composto por diversos tributos, são:
1. Simplificação do Sistema Tributário
O IVA unifica cinco tributos em um único imposto, reduzindo a complexidade e a burocracia para empresas e contribuintes. Haverá também a diminuição do número de obrigações acessórias, como declarações e guias de pagamento, simplificando a gestão fiscal das empresas.
2. Redução de custos
A simplificação do sistema tributário com o IVA gera economia de tempo e recursos para empresas e governo. Devemos ter em vista que uma legislação tributária altamente complexa gera um ambiente de insegurança jurídica no qual os agentes econômicos encontram sérias dificuldades para cumprir todas as determinações legais, devendo empreender grandes esforços na área de gestão contábil.
3. Maior transparência
Tal qual visto no exemplo apresentado sobre o funcionamento do IVA, as mudanças trazidas por ele permitem uma maior visibilidade do imposto pago em cada etapa da cadeia produtiva, facilitando o controle e a fiscalização.
Ao mesmo tempo, é mais simples para o consumidor identificar claramente o valor do imposto pago no preço final do produto.
4. Eficiência na arrecadação
Em relação à arrecadação, é esperado que o IVA seja um imposto mais eficiente, pois reduz a evasão fiscal e aumenta a base de contribuintes. Afinal, temos a arrecadação de impostos em cada etapa da cadeia produtiva.
5. Neutralidade fiscal
O IVA, em teoria, não distorce as decisões de consumo e produção, pois é um imposto neutro que não privilegia nenhum setor específico da economia. No entanto, durante a tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, alguns setores da economia, como o agronegócio, deverão contar com a incidência de descontos nas alíquotas aplicadas às suas atividades.
6. Estímulo à formalização
O sistema de crédito do IVA incentiva a formalização das empresas, pois permite recuperar o imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva. Como consequência, temos a ampliação da base de contribuintes, aumentando a arrecadação de tributos.
7. Competitividade internacional
O IVA é um imposto utilizado em muitos países, o que facilita o comércio internacional e aumenta a competitividade das empresas brasileiras. Na prática, teríamos a harmonização do sistema tributário brasileiro junto a outros países, facilitando a integração à economia global.
É importante ressaltar que as vantagens do IVA dependem da forma como ele for implementado. A alíquota do imposto, as regras de crédito e débito e a estrutura administrativa são fatores que podem influenciar os seus resultados.
Ressaltar tal condição é fundamental, uma vez que diversos dispositivos presentes na Reforma Tributária ainda serão regulamentados por lei complementar ao longo dos próximos anos.
Em quais países o IVA já foi implementado?
O IVA está presente em mais de 170 países e territórios ao redor do mundo. De acordo com a OCDE, a grande maioria dos países já havia implementado esse sistema de tributação.
Alguns exemplos de países que utilizam o IVA:
- Europa: Portugal, Espanha, França, Alemanha, Itália, Reino Unido, etc.
- América do Sul: Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Peru, etc.
- América do Norte: Canadá, México
- Ásia: Japão, China, Coreia do Sul, Índia
- África: África do Sul, Marrocos, Quênia
E agora que você já sabe tudo sobre o IVA, o convidamos a conferir mais um conteúdo exclusivo preparado por nosso time de especialistas. Desta vez, falamos sobre o que é Drawback?
