PL 2016/24: mais acessibilidade para pessoas com deficiência
A proposta do Projeto de Lei 2016/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, traz uma nova abordagem para facilitar o acesso a benefícios tributários para pessoas com deficiência. Se aprovado, ele poderá representar um grande avanço na garantia de direitos, tornando os processos mais ágeis e acessíveis. O que o Projeto de Lei propõe? […]
CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
No dia 15 de outubro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em resposta à crescente demanda por novos números. Mas, qual foi a principal mudança? A partir de julho de 2026, o CNPJ adotará um formato alfanumérico para […]
Emendar férias e licença maternidade: saiba como funciona
Férias e licença maternidade. Saiba em quais condições é possível emendar as duas licenças.
Autorregularização Tributária: Oportunidade para Regularizar Débitos Fiscais
Desde o dia 3 de abril deste ano, entrou em vigor a Instrução Normativa RFB nº 2.184, que implementa o programa de autorregularização de débitos tributários conforme a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023. Essa medida visa incentivar os contribuintes a regularizarem débitos decorrentes de exclusões de subvenções para investimento, conforme o […]
Novo Programa de Parcelamento Incentivado em São Paulo promove a regularização de débitos com descontos
No último dia 11 de abril, o Diário Oficial da Cidade de São Paulo anunciou a publicação do Decreto 63.341/2024, que regulamenta a Lei 18.095/2024 e trata do Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 destinado aos contribuintes da capital paulista que buscam regularizar seus débitos acumulados até 31 de dezembro de 2023. O objetivo principal […]
Reformas Tributárias em pauta – esclarecimentos do Secretário da Fazenda
Guilherme Mello também nega aumento da carga tributária com a taxação e afirma que o objetivo é “recompor” a base tributária do Estado de maneira estrutural 29/08/2023 11h59 Atualizado há 6 horas O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou nessa terça-feira (29) que a medida provisória dos fundos exclusivos e […]
O futuro dos fundos offshore: como as regras de tributação estão mudando
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Governo planeja arrecadar bilhões com mudanças na tributação de fundos exclusivos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória para taxar os fundos exclusivos de investimentos. Visando arrecadar R$24 bilhões, entre 2023 e 2026, como forma de compensar a renúncia de receitas pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Os fundos exclusivos são conhecidos como “fundos fechados” ou “fundos dos […]
Receita Federal eleva tributação de software
Em nova norma, órgão passa a exigir PIS e Cofins-Importação sobre licenças do exterior.
How can you hire an accounting firm in Brazil?
Before hiring an accounting firm in Brazil, foreign companies that are interested in operating in the country need to evaluate the firm’s experience, if their accountants are certified and fluent in English and if they have the necessary know-how to handle international businesses. With the right and specialized support, foreign businessmen can open and establish […]