Previdenciária – Coronavírus – Prorrogado o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias das empresas e empregadores domésticos, relativas às competências março e abril/2020
Como mais uma medida de enfrentamento da crise provocada pela pandemia do coronavírus, o Ministro da Economia, por meio da Portaria ME nº 139/2020 – DOU de 03.04.2020, Edição Extra, prorrogou o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias das empresas e equiparadas, bem como das contribuições previdenciárias a cargo do empregador doméstico, conforme a tabela a seguir: (Portaria […]
Receita adia pagamento de PIS, Pasep, Cofins e INSS
O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) o adiamento das contribuições de PIS/Pasep e Cofins, que incidem sobre a receita das empresas, e também da contribuição patronal para a Previdência Social (INSS) . A Receita decidiu jogar para agosto e outubro o pagamento das contribuições das empresas. A decisão vem na esteira de […]
Receita Federal adia para 30 de junho prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda
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Prorrogação do prazo de entrega (Defis e DASN)
Declaração do Banco Central, CBE foi prorrogado para 01/06/2020 DEFIS – Declaração do Simples foi prorrogado para 30/06/2020 O Banco Central está ciente dos efeitos da pandemia de Covid-19 no nosso país e no mundo e tomando, portanto, todas as medidas a seu alcance para minimizar seus impactos na economia brasileira e nas empresas e […]
Empresários, nós estamos aqui para vocês!
A RKITA Contadores Associados traz a seus clientes algumas dicas para ajuda-los a enfrentar essa fase de pandemia em que nos encontramos, e quem sabe também enxergar alternativas no modelo de negócios que atuam para superar mais essa crise econômica e mundial. Algumas ações já foram realizadas pelo Governo e podemos buscar agir conforme essas […]
A MP 927 assinada pelo Governo Federal
Assinada ontem pelo Governo Federal, a Medida Provisória Nº927, prevê medidas que poderão ser adotadas pelos Empregadores durante o estado de calamidade pública para fins trabalhistas e constitui hipótese de força maior. Segue um breve resumo: a) Celebração de Acordo Individual para a fim de garantir o vínculo empregatício que terá preponderância sobre os demais […]
Fim da dedução do IRPF em casos específicos marca novas regras para o imposto
Imposto de Renda passará a ser ainda mais caro esse ano para um determinado grupo. O governo federal anunciou o cancelamento da dedução do IRPF de gastos dos patrões que tiverem empregados domésticos. Até 2019, era possível que o valor direcionado a contribuição para Previdência dos contratados fossem abatidos da cobrança do IR, entretanto o […]
Resolução COFECI N° 1.430, de 29 de novembro de 2019 (DOU de 16.12.2019) – Determina o Recadastramento obrigatório dos Corretores de Imóveis do Brasil e institui a Cédula de Identidade Profissional e o Certificado de Inscrição Empresarial digitais
O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS – COFECI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso XVII, c/c artigo 17, VI, da Lei n° 6.530, de 12 de maio de 1978 e artigo 10, inciso III do Decreto 81.871, de 29 de junho de 1978, CONSIDERANDO que, para realização dos objetivos institucionais consubstanciados no artigo 5° da Lei n° 6.530, de 12 de […]
Sistema Tributário para 2020
Você sabia que para mudar o sistema tributário de sua empresa para 2020 a hora de resolver como será é agora? É lucro presumido e quer migrar para o Simples Nacional? É Simples Nacional, mas seu faturamento cresceu? A hora é agora. Nosso diretor, Rogério Kita, tem um recado importante para você!
Receita intima contribuintes que aderiram à repatriação
Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) – o programa de repatriação – e declararam baixos valores de ativos que mantinham no exterior têm sido notificados pela Receita Federal. O órgão suspeita que esses bens foram subavaliados para reduzir o pagamento de Imposto de Renda. Todos os casos aos quais […]