PL 2016/24: mais acessibilidade para pessoas com deficiência

A proposta do Projeto de Lei 2016/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, traz uma nova abordagem para facilitar o acesso a benefícios tributários para pessoas com deficiência. Se aprovado, ele poderá representar um grande avanço na garantia de direitos, tornando os processos mais ágeis e acessíveis. O que o Projeto de Lei propõe? […]

Férias: Fracionamento pela CLT, entenda como funciona.

As férias são um direito garantido a todo trabalhador com carteira assinada no Brasil. Regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), elas visam proporcionar descanso e lazer, contribuindo para a saúde física e mental do empregado.  No entanto, questões como o fracionamento de férias e a possibilidade de “vender” parte delas frequentemente geram dúvidas. […]

IPI: O que é e seu Impacto no Preço

O IPI, ou Imposto sobre Produtos Industrializados, é essencial para empresas e consumidores, influenciando diretamente o preço final dos produtos.

Escolha de Sindicato para Empresas: Guia Completo

A escolha de sindicato para empresas é um passo essencial para garantir que os interesses da empresa e dos trabalhadores estejam protegidos de acordo com a legislação vigente. Muitas vezes, esse processo é encarado como um desafio, principalmente para empresas em fase de constituição, que ainda estão compreendendo as obrigações legais do enquadramento sindical. Neste […]

CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

No dia 15 de outubro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em resposta à crescente demanda por novos números. Mas, qual foi a principal mudança? A partir de julho de 2026, o CNPJ adotará um formato alfanumérico para […]